O perigo do referendo

A imigração em massa é um desafio fundamental para os países europeus. Será o referendo a solução?

Foi curioso, ainda que não inesperado, ver a reacção de partidos, Presidente da República, opinadores e outros bem-pensantes sobre a proposta do Chega para a realização de um referendo à imigração.

À semelhança de outros países europeus, Portugal enfrenta agora uma entrada de imigrantes em território nacional sem precedentes, exactamente com as mesmas consequências. No entanto, tal como nesses países, em vez de se reconhecer o problema, analisá-lo e tentar resolvê-lo, ou pelo menos contê-lo, há um sector ideológico que encara a questão como uma profissão de fé.

Assim, em vez de se governar o País, decreta-se qual o credo oficial a adoptar. Neste caso, o de que a imigração não tem aspectos negativos. Ora, como em qualquer fenómeno, não há obviamente apenas benefícios. Mas, para os chantres do politicamente correcto, esta deve ser não apenas defendida como incentivada. Mais ainda, tal moralismo significa que qualquer oposição, ou mera chamada de atenção, ao fenómeno seja considerada como um «pensamento errado», uma «ideia perigosa» ou mesmo a «encarnação do mal».

Esta cegueira extremista impede qualquer discussão séria e ignora os exemplos de outros países em que é possível ver as consequências do influxo em massa de imigrantes.

Mas será que referendar esta questão é perigoso?

É irónico que aqueles que se dizem os «representantes da democracia» vejam qualquer risco na expressão da vontade popular. São os mesmos que bradam, quando o resultado não lhes é favorável, que o povo «vota mal». Mais uma vez, estão claramente com receio de que o povo vá contra a «verdade oficial» por eles decretada.

Naturalmente, não há vencedores antecipados nem resultados garantidos, mas a proposta de referendo tem o mérito de trazer este tema crucial à discussão política nacional, além de levantar também a questão de quem tem legitimidade para sobre ele decidir.

A proposta do Chega era sensata e objectiva, prevendo duas perguntas, uma sobre a definição anual de limites máximos para a concessão de autorização de residências e a outra sobre a implementação de quotas. Mas o que se sucedeu não foi um debate, foi um ataque.

E se o referendo for mesmo perigoso?

Longe de discursos moralistas sem qualquer noção da realidade, há de facto um perigo no referendo, que é o de se considerar que, só por si, vai resolver um problema tão amplo e complexo como o da imigração maciça.

Veja-se, a este propósito, o que sucedeu na Suíça. Há uma década, após proposta do Partido Popular Suíço - União Democrática do Centro (SVP-UDC), houve um referendo contra a imigração em massa e o «sim» ganhou, ainda que com uma pequena margem. No entanto, apesar da vitória, a decisão não se traduziu numa alteração de fundo quanto à restrição na entrada de imigrantes na Suíça e a questão mantém-se como um dos principais desafios políticos do país.

Serve este exemplo para demonstrar que não bastam decisões populares, nem mesmo leis para parar a imigração maciça. É necessária vontade política para mudar o rumo do nosso país, um Governo que tenha coragem de defender o seu povo e, principalmente, uma perspectiva de futuro. Infelizmente, não é o que temos hoje.