NA SAÚDE IMPORTA MAIS COMO SE GOVERNA DO QUE QUANTO SE GASTA

Portugal atingiu, em 2024, uma esperança de vida de 82,7 anos, cerca de um ano acima da média da União Europeia. Este resultado honra décadas de construção do sistema de saúde português e o trabalho dos profissionais de saúde que continuam a sustentar a resposta mesmo sob pressão. Mas seria um erro confundir um bom indicador agregado com a realidade do acesso, da proteção financeira e da previsibilidade da resposta. O mesmo retrato europeu que reconhece ganhos em saúde, evidencia fragilidades estruturais que não pode ser ignorado: 15% das pessoas não têm médico de família no Serviço Nacional de Saúde, os pagamentos diretos das famílias representam 29% da despesa em saúde e 7% dos agregados enfrentam despesa de saúde catastrófica. Estes dados não são impressões, nem alarmismo, como o governo e o partido que o sustenta sugerem. O problema central da saúde em Portugal não é a falta de sistema, nem falta de profissionais, nem sequer carência absoluta e permanente de recursos. O problema está na governação: na capacidade de pegar no diagnóstico, decidir e executar com consequências. A evidência existe, é sólida e é comparável internacionalmente. Agir como se esta não existisse é abdicar de governar com base em factos. Portugal continua a apresentar resultados clínicos sólidos. A mortalidade evitável está cerca de 17% abaixo da média europeia e os internamentos evitáveis são dos mais baixos da União Europeia, apenas 236 por 100 000 habitantes, menos de metade do valor médio europeu, sinais de que, quando a porta de entrada no sistema de saúde funciona e há continuidade de cuidados, os resultados aparecem. Contudo, a evidência comparada é clara: bons resultados médios não garantem um bom sistema de saúde. Um sistema pode funcionar nas estatísticas e falhar na vida real. O que está em causa não é a história do sistema; mas a direção que lhe é dada. É aqui que o indicador mais sensível deixa de ser clínico ou financeiro e passa a ser social. Em 2025, o Barómetro anual do estado da saúde registou 5.446 reclamações, mantendo o descontentamento num patamar elevado e persistente, sinal típico de problema estrutural e não de episódios circunstanciais, como recorrentemente é sugerido. A distribuição dessas reclamações revela um dado frequentemente ignorado no debate público: 71,94% incidem sobre o setor privado e 28,06% sobre o setor público. Espelhando que quando a pressão aumenta, o sistema não se divide em dois mundos estanques; a tensão atravessa todo o setor. No Serviço Nacional de Saúde, os motivos das queixas são ainda mais elucidativos. 54,62% das reclamações dirigidas ao setor público referem-se à qualidade do atendimento clínico. Quando mais de metade das reclamações diz respeito à qualidade do atendimento clínico, não há forma de relativizar. Está em causa o mais básico: cuidados seguros, acompanhamento e dignidade. E quando isto falha de forma repetida, deixa de ser casos isolados, para se tornar uma falha recorrente que se normalizou. As urgências são outro ponto crítico. O Barómetro mostra que as reclamações relacionadas com urgências representam 24,61% das queixas ao setor público, com a obstetrícia a concentrar 26,86% dessas ocorrências. A sazonalidade completa o retrato: em agosto, as reclamações no setor público aumentaram 72,09% face ao período homólogo. É nesses picos, quando a procura aumenta e a capacidade fica no limite, que se percebe onde o sistema falha primeiro. Quando a pressão sobe, a resposta perde previsibilidade. E, em saúde, previsibilidade é segurança. A confiança começa a falhar quando o cidadão deixa de saber se o sistema estará disponível quando precisa dele. O retrato territorial reforça esta leitura. O distrito de Setúbal representa mais de 11% das reclamações, o que mostra que a resposta não é igual em todo o território. A desigualdade no acesso não é um conceito académico. É aquilo que as pessoas sentem quando têm de se deslocar mais, esperar mais e lidar com mais incerteza para obter cuidados. Os relatórios europeus ajudam a enquadrar estes sinais e é importante lembrar que, embora estejamos em 2026, a comparação internacional assenta nas séries consolidadas mais recentes. Em 2023, Portugal gastou cerca de 3 001 euros per capita em saúde, valor 22% inferior à média da União Europeia, apesar de a despesa total representar cerca de 10% do PIB. Ao mesmo tempo, apenas 62% do financiamento é público, deixando uma fatia significativa a cargo direto das famílias. O impacto desta realidade mede-se no acesso. Em 2024, 4% dos adultos que necessitaram de cuidados médicos e 15% dos que necessitaram de cuidados dentários declararam não ter obtido resposta por custos, distância ou tempos de espera, percentagens quase duplicadas entre pessoas em risco de pobreza. A universalidade formal do sistema deixa de bastar quando o acesso efetivo depende do rendimento ou do território. Nenhum destes sinais surge por acaso. A evidência europeia identifica pressões convergentes que afetam todos os sistemas de saúde: envelhecimento populacional, aumento das doenças crónicas, escassez e desgaste de profissionais e necessidade de reorganização dos cuidados de saúde primários. Estas tendências são conhecidas há décadas. Precisamente por isso, não podem servir de explicação para a inação; são o argumento mais forte para decisões estruturais antecipadas. A OCDE é clara num ponto essencial: níveis mais elevados de despesa em saúde não garantem automaticamente melhores resultados. O determinante é a qualidade das decisões, da organização e da avaliação de desempenho. A discussão relevante não é apenas quanto se gasta, é como se governa. O Governo pode continuar a apresentar indicadores globais e a anunciar medidas parcelares. Mas isso já não chega. Quando um Barómetro regista 5.446 reclamações num ano, e quando no setor público mais de metade aponta diretamente para a qualidade do atendimento clínico, a mensagem é política: o sistema está a falhar naquilo que é essencial. E quando os relatórios europeus mostram 15% da população sem médico de família, 29% de despesa suportada diretamente pelas famílias e 7% de agregados expostos a despesa catastrófica, deixa de ser aceitável que a resposta se resuma a gestão de contingências. Num sistema universal, não é normal que o acesso dependa do rendimento, do código postal ou da sorte de apanhar a urgência aberta. A diferença entre uma crise controlada e uma crise crónica chama-se decisão. E a diferença entre decisão e discurso chama-se responsabilidade. O país precisa de governação que se mede em resultados, não de comunicação que se mede em conferências de imprensa.