Reforma aos 65 anos: uma escolha política, não uma impossibilidade

O aumento da esperança média de vida é uma das maiores conquistas da sociedade moderna. Porém, em Portugal, essa evolução traduziu-se num aumento contínuo da idade da reforma, penalizando quem começou a trabalhar cedo e acumulou uma longa carreira contributiva. É legítimo questionar se faz sentido exigir a quem descontou durante 40 ou mais anos que continue a trabalhar apenas porque a população vive mais tempo. A resposta deve assentar num princípio de justiça: quem contribuiu uma vida inteira para a Segurança Social deve poder reformar-se aos 65 anos sem penalizações. Portugal enfrenta um evidente desafio demográfico. A baixa natalidade e o envelhecimento da população pressionam a sustentabilidade do sistema de pensões. Mas esta realidade não significa que a única solução seja adiar sucessivamente a idade da reforma. A sustentabilidade depende, acima de tudo, da capacidade de financiamento. Para a reforçar, é necessário aumentar o emprego, melhorar os salários, combater a economia paralela, promover políticas eficazes de natalidade, potenciar os jovens qualificados e ter mecanismos de combate à corrupção céleres e eficazes. Mais emprego e melhores remunerações significam mais contribuições para a Segurança Social. Ao mesmo tempo, o Estado deve assumir que as pensões são um pilar essencial do Estado Social. O Orçamento do Estado pode reforçar o financiamento da Segurança Social, desde que enquadrado numa gestão rigorosa das contas públicas. Paralelamente, Portugal deve aproveitar os fundos europeus para investir na qualificação, produtividade, inovação e criação de emprego. Embora estes fundos não possam pagar pensões diretamente, ajudam a fortalecer a economia e, consequentemente, as receitas do sistema. Existe ainda lentidão na libertação de fundos europeus, o que cria pressão sobre o tecido empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas em que o apoio tende a ser demorado. Importa ainda pensar no longo prazo, através da criação de um Fundo Nacional para as Pensões, financiado por receitas extraordinárias do Estado, concessões, dividendos de empresas públicas e excedentes orçamentais, garantindo maior estabilidade às gerações futuras. A reforma aos 65 anos para quem tenha pelo menos 40 anos de descontos não é uma utopia. É uma opção política que exige crescimento económico, boa gestão dos recursos públicos e uma estratégia de longo prazo. Um país que exige quatro décadas de trabalho aos seus cidadãos deve garantir-lhes o direito a uma reforma digna. A questão não é se Portugal pode fazê-lo mas se existe vontade política para colocar a justiça e a sustentabilidade lado a lado.