A Nova PIDE?

A aprovação da medida conhecida como "Chat Control", apresentada como forma de combater o abuso sexual de menores online, levanta sérias dúvidas sobre o equilíbrio entre segurança e liberdade. Em vez de sujeitar as comunicações privadas de milhões de cidadãos a um maior escrutínio, seria mais eficaz reforçar a responsabilidade dos pais e limitar o acesso das crianças às redes sociais. É curioso que o PSD, o PS e o CDS, partidos que frequentemente se apresentam como os maiores defensores da democracia e das liberdades, tenham aprovado uma medida que reforça a vigilância das comunicações dos cidadãos. A PIDE também justificava o controlo em nome de um interesse superior. Embora os contextos históricos sejam diferentes, a História demonstra que qualquer aumento dos poderes de vigilância do Estado deve ser encarado com prudência, para que a defesa da segurança nunca se sobreponha à liberdade. Proteger as crianças é um dever, mas essa proteção não pode servir de justificação para restringir direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão. Uma democracia forte combate o crime sem comprometer as liberdades dos seus cidadãos.