As dores do Serviço Nacional de Saúde

Tudo indica que os problemas do SNS são resultantes de má gestão de recursos, e por isso é necessário repensar como funciona o sistema. Segundo um estudo do CIP/ISEG, entre 2015 e 2024, a despesa do SNS cresceu 45% em termos reais, sendo uma despesa anual que ultrapassa os 14 mil milhões de euros, e o gasto total com saúde corresponde a 10% do PIB. No entanto, os problemas nunca foram tão visíveis, com 56,1% das consultas hospitalares ultrapassando o tempo de espera máximo estabelecido pela lei, e as urgências com filas médias de 4 horas. A centralidade da saúde está em ser fornecido prioritariamente pelo público, e não na prestação de cuidados. Prova disto é que a lei exige que, mesmo desfalecendo à porta de um hospital privado, deve ser chamada a ambulância para transportar o paciente para um hospital público, algo que não coloca o bem-estar do utente em primeiro lugar. Esta pressão adicional num serviço público que já tem um histórico de má gestão e distribuição de recursos também é de uma prudência questionável, pelo que seria mais indicado um sistema que permitisse um equilíbrio entre o número de prestadores e de utilizadores. Portugal precisa de se inspirar em modelos como o Francês, onde um seguro de saúde nacional reembolsa os gastos independentemente do prestador ser público ou privado, garantindo também que o paciente é atendido onde for logisticamente mais oportuno. Similarmente, deve-se aplicar a sustentabilidade financeira do modelo suíço, onde o Estado paga ao prestador de saúde por cada caso atendido ao invés de um valor fixo, contrariamente ao atualmente praticado por Portugal, quer em relação ao público, quer ao privado. Até à Singapura poderemos ir buscar inspiração, com um sistema de saúde focado na prevenção, preferindo a realização de rastreios regulares ao tratamento num estado já avançado, que acaba por ser muito mais custoso e logisticamente exigente. Há também uma fiscalização estatal dos preços praticados pelas entidades médicas. Conclui-se então que há uma necessidade não apenas de rever como o setor público está a gerir os seus recursos, mas também a de realizar reformas estruturais na constituição do sistema, colocando a prestação de serviço aos utentes como a prioridade, ao invés da centralização na prestação estatal.