Sonhar não custa nada

O Ministro da Administração Interna diz vezes sem conta que Portugal é o sétimo país mais seguro do mundo, que as inseguranças são “perceções”. Repetem-no como uma evocação espiritual, como se a repetição fosse suficiente para tornar verdadeiro o que as pessoas não sentem, o que os vídeos nos mostram e até aquilo que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 apresenta. Dizem isto enquanto as prisões estão sobrelotadas, enquanto polícias e guardas prisionais são agredidos, enquanto reclusos regressam de saídas precárias com droga, telemóveis e cabos USB escondidos dentro do próprio corpo. Dizem-no enquanto o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Portugal, ano após ano, caso após caso, por tratar os reclusos de forma desumana e degradante. A pergunta que devemos fazer é: temos um país seguro para quem afinal?! O próprio RASI (2025) regista pela primeira vez em seis anos uma situação de sobrelotação efetiva, com uma taxa de ocupação de 103,4% das cadeias portuguesas. Mas então, se são perceções, se a criminalidade desce, porque é que há mais presos? Se há mais presos, porque é que o crime violento aumenta? Se o sistema funciona, porque é que cada vez mais, os guardas prisionais são agredidos? Estas perguntas não têm resposta naquilo que o governo anuncia e perceciona, porque na realidade o regime não está interessado em ter resposta para estas questões. Está interessado no índice. Está interessado na mantra. Está interessado na perceção. A perceção de segurança que os governantes exibem, conquista-se dando capacidades às forças de segurança. Conquista-se dando condições de trabalho. Conquista-se valorizando o trabalho que todos os dias fazem. Conquista-se sabendo que estas pessoas (porque também são pessoas, não nos podemos esquecer) todos os dias colocam a sua vida à prova. Um Estado que não consegue gerir os que já estão presos dificilmente pode garantir a segurança dos que ainda estão livres. E o que se passa nas prisões portuguesas não é um problema de gestão corrente. É o retrato de um sistema em colapso que os sucessivos governos (da esquerda à direita) optaram por não querer ver, por não financiar, por não reformar, por não reestruturar e, pior, marginalizaram o sistema de segurança e o sistema prisional e quem trabalha nele. Enquanto debatiam ideologia de género, as camaratas infiltravam, as celas apodreciam, os varandins caíam, as caves abatiam e, o sistema esvaziava-se de segurança, de policias e de guardas. Os dados são do próprio Estado — o Relatório Anual da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 2023 é inequívoco: cerca de 70% das prisões portuguesas têm condições inadequadas de infraestrutura. A taxa de encarceramento é de 128 presos por 100.000 habitantes, uma das mais altas da Europa Ocidental. Em 2024, as agressões a guardas prisionais aumentaram 16,7%. A Associação de Diretores de Estabelecimentos Prisionais diz-nos que trabalhamos com 2.700 guardas para mais de 13.136 reclusos, e que ao ritmo atual nunca se chegará aos 5.000 profissionais que o sistema precisa. Isto é o próprio sistema a confessar a sua falência. É uma confissão dos anos de desinvestimento na nossa segurança, no nosso sistema, nas carreiras destes profissionais. E o que faz efetivamente o Governo? Anuncia. Anuncia obras urgentes. Anuncia a contratação de 225 guardas. Anuncia auditorias. Anuncia o fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL)progressivamente até 2028. Mas vejamos de forma realística, o EPL tem cerca de 1000 reclusos, vamos drenar estes presos para onde?! Já o tentamos fazer há cerca de dois/três anos e não resultou… nunca se conseguia esvaziar esta cadeia. Talvez porque, na realidade, para o fazer seja necessário construir uma nova, com a mesma capacidade de alocação. A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça entregou em dezembro de 2024 um relatório sobre os 49 estabelecimentos prisionais do país e a conclusão foi mais uma vez óbvia: desinvestimento crónico, instalações degradadas, falta de pessoal, falta de articulação, falta de meios. A Ministra da Justiça descreveu-o na altura, como "confirmação do estado de desinvestimento ao longo dos anos", como se a confirmação do óbvio constituísse, por si só, uma resposta que o sistema neste momento precisa, é caso para dizer, “só não vê quem não quer”. Portugal leva décadas a confirmar um problema. Portugal precisa de 10 ou mais estudos sobre o mesmo assunto, para no fim, continuar com a mesma inércia, de meter mãos à obra (e infelizmente não é só nesta área)! O diagnóstico das várias áreas no país está feito, é preciso é resolvê-lo! É preciso meter as mãos na massa. É preciso fazer sangue com o Ministério das Finanças! A verdade que este regime não quer admitir é que as prisões não são uma prioridade porque os reclusos não são uma prioridade. Não votam em bloco, não têm lobistas, não fazem conferências de imprensa. São invisíveis para a política e invisíveis também para a chamada sociedade civil que tanto se preocupa com os direitos humanos quando é conveniente. Mas o que acontece dentro das prisões não fica dentro das prisões. Reclusos que entram num sistema sem reabilitação, sem acompanhamento, sem perspetivas, saem mais perigosos do que entraram. E depois espantamo-nos com a reincidência. Depois espantamo-nos quando um recluso em saída precária regressa carregado de contrabando, arriscando a sua morte, porque o sistema nunca lhe ofereceu uma alternativa que valesse a pena. A segurança pública começa exatamente aqui, neste ponto que o regime insiste em ignorar. Temos tido muita sorte de que o contrabando é de droga, porque quando for armas, aí já não serão meras perceções (esperemos!). O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o tribunal que Portugal aceitou como árbitro do cumprimento dos seus compromissos em matéria de direitos humanos, condenou o Estado português repetidamente, em 2019, em 2020, em 2022, em 2023, em 2024 — por violar o artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe os tratamentos desumanos e degradantes. O acórdão Petrescu, de 2019, foi particularmente arrasador: identificou não um caso isolado, mas um problema estrutural do sistema prisional: sobrelotação crónica, celas com menos de 3 m² por recluso, falta de aquecimento no inverno, ausência de privacidade nas casas de banho, instalações elétricas perigosas. Seis anos depois, Portugal continua a ser condenado exatamente, pelos mesmos problemas. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou o país em 2012, 2013, 2016, 2019 e 2022 e encontrou, em cada visita, a mesma lista de falhas. A mesma! Em cada visita, o Governo exprimiu "sensibilidade". A palavra para isto é mesmo, incompetência. É desrespeito. A bandeira dos direitos humanos só é hasteada pelo PS e pelo PSD, nos debates que dão votos! Temos de encarar a defesa do sistema prisional no seu todo, como a defesa da nossa segurança pública, porque na realidade é isso que significa se tudo funcionar. Defender um sistema prisional que funcione, com meios, com pessoal, com capacidade de triagem e de reabilitação, é defender a reinserção social, a formação, melhores condições físicas, e de trabalho. É defender as vítimas futuras dos crimes que hoje não conseguimos prevenir porque o sistema não funciona. É defender as forças de segurança: os PSP, os GNR, os guardas prisionais, que arriscam a integridade física em turnos extenuantes, com equipamento insuficiente, em instalações degradadas e, que veem as suas queixas ignoradas por governos mais preocupados com a narrativa da segurança do que com a realidade da insegurança. Nos últimos vinte anos, 160 polícias portugueses — da PSP e da GNR — tiraram a própria vida. A taxa de suicídio nas forças de segurança é quase o dobro da população em geral e, em alguns anos, triplica-a. Só no primeiro trimestre de 2024 foram cinco suicídios. Em julho de 2025, dois agentes da PSP suicidaram-se em dois dias consecutivos, e o respetivo sindicato pediu uma reunião de urgência à então Ministra da Administração Interna. Um estudo com 1.802 polícias portugueses concluiu que 72% apresentavam stress operacional elevado, 56% estavam em burnout e 68% tinham ideação suicida. Estes são números de uma crise nas forças de segurança. Estes são números de um problema de saúde. Estes são números do reflexo de um sistema que não se preocupa com os problemas do dia-a-dia da profissão. O que é que fez concretamente o Estado perante isto? Em março de 2016 assinou um protocolo de saúde mental para as forças de segurança (e nunca o aplicou). Oito anos depois, em agosto de 2024, voltou a anunciar um programa de prevenção. O Público tentou apurar se foi implementado. Não obteve resposta. Entretanto, os guardas prisionais juntaram-se a esta estatística: um relatório do seu sindicato, enviado em janeiro de 2026 à Ministra da Justiça, confirmou "elevado nível de vulnerabilidade ao stress" entre os profissionais que guardam as nossas prisões! O mesmo RASI (2025) que celebra índices de segurança regista, no capítulo prisional, 14 reclusos mortos por suicídio. Um país em que tanto os que guardam como os que são guardados morrem às suas próprias mãos não é um país seguro decerto, a definição pelo menos, não é essa. O Estado não falha, é em fazer o que melhor sabe fazer em Portugal, apresentar a conta aos contribuintes — 56,33 euros por dia por recluso, mais de 20.000 euros por ano. Esta despesa deveria produzir o resultado de termos menos crime, menos reincidência e mais segurança. Portugal merece um debate honesto sobre o que o seu sistema de segurança e de justiça está a fazer e sobretudo o que não está a fazer! Merece saber que apenas 25% dos reclusos participam em programas de reinserção social, segundo a própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Merece saber que quase metade dos presos vive em estabelecimentos sobrelotados, segundo o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Merece saber que o Estado foi condenado internacionalmente por tratar seres humanos de forma degradante e continua, anos depois, a fazê-lo. E merece exigir que quem governa responda por isso, não com mais anúncios ou promessas que depois “leva-as o vento”. Enquanto o regime continuar a confundir a narrativa com a realidade sentida pelas pessoas, pelos reclusos, pela PSP, pela GNR e pela Guarda Prisional, continuaremos a ser, “obviamente”, o país mais seguro do mundo, um Estado resiliente e forte e um país à beira-mar plantado, porque como dizia o Padre Miguel da Mocidade Independente em 1992, “sonhar não custa nada”!