Absolvição moral de Ricardo Salgado

Na terça-feira, 2 de junho, o Tribunal Central Criminal de Lisboa fixou para Ricardo Salgado uma pena única de 13 anos de prisão em cúmulo jurídico. A juíza Ana Paula Rosa considerou provados os crimes — corrupção ativa, abuso de confiança, branqueamento de capitais, praticados à data, por quem presidiu ao maior banco privado português e conduziu o Grupo Espírito Santo, a uma ruína que custou aos contribuintes mais de três mil milhões de euros. A culpa ficou estabelecida. A pena, porém, ficou suspensa! A razão invocada é o Alzheimer avançado que Ricardo Salgado, hoje com 81 anos, apresenta. O Instituto de Medicina Legal foi peremptório ao dizer que o ex-banqueiro não possui capacidade cognitiva para compreender a natureza da condenação, a relação entre os factos e a pena, nem o sentido axiológico do que lhe é aplicado. O próprio Ministério Público, que havia pedido pena efetiva, acabou por defender a suspensão, argumentando que recluir nestas condições um doente em estado avançado de demência seria contrário à dignidade da pessoa humana. O tribunal concordou. A indignação é compreensível e, em larga medida, legítima. Há uma discrepância dolorosa entre a frieza com que os crimes foram praticados, durante anos, com sofisticação, em proveito de poucos e em prejuízo de muitos, sem Alzheimer, ou seja, com conhecimento do que estaria a ser feito e as consequências dos atos e, a impunidade prática que resulta de uma doença que, convenhamos, se instalou de forma conveniente no momento certo do processo de forma útil. As primeiras perícias com indícios de Alzheimer datam de 2017; o processo arrasta-se há mais de uma década. Não é difícil compreender porque é que uma parte significativa da opinião pública sente que a justiça chegou tarde e saiu pela porta de trás. Aliás como sempre, nos megaprocessos! Mas deveríamos todos questionar duas coisas que se cruzam, à justiça portuguesa: As prisões portuguesas, têm condições reais de prender os Ricardos Salgados desta vida? Não teremos ninguém nas prisões portuguesas com Alzheimer? Portugal tem hoje 49 estabelecimentos prisionais, com uma taxa de ocupação que, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025 é de 103,4%. Num país em que os estabelecimentos prisionais funcionam sistematicamente no limite da capacidade, a questão dos reclusos com patologias graves e crónicas é um problema crescente e estruturalmente mal resolvido. O envelhecimento da população portuguesa, associado ao custo de vida cada vez mais caro, não deixa de fora naturalmente o envelhecimento da população reclusa, até porque é um fenómeno europeu, mas com expressão particular em Portugal dado o peso das penas longas, colocando o sistema perante exigências para as quais não foi concebido nem financiado. O Hospital Prisional São João de Deus em Caxias, até poderia ter este efeito, contudo não consegue dar resposta aos 13. 136reclusos que o RASI refere que existem, dos quais 361 são inimputáveis. Porque não nos poderemos ficar pelos reclusos inimputáveis (nem todos estão internados no Hospital Prisional), existem também reclusos com necessidade de reabilitação, cuidados pós-cirurgia, surtos psicóticos, infeções com necessidade de internamento, etc. A lei distingue bem os estabelecimentos prisionais especiais, que incluem hospitais prisionais e hospitais psiquiátricos prisionais, destinados ao internamento de reclusos que careçam de tratamento específico. Na teoria, (para variar) a arquitetura existe. Na prática, a capacidade instalada é manifestamente insuficiente para responder ao espectro das doenças que hoje se encontram representadas dentro dos muros das prisões portuguesas, desde a tuberculose ao VIH, das hepatites às patologias psiquiátricas graves, e agora, crescentemente, às demências neurodegenerativas. A inauguração de uma unidade nacional de cuidados de saúde continuados para reclusos no Hospital São João de Deus foi um passo positivo, mas um passo pequenino, com poucas vagas, que não resolve um défice estrutural acumulado durante décadas. A diferença entre Ricardo Salgado e um recluso anónimo na mesma condição não é a doença. É a capacidade de a fazer valer. Estão simplesmente lá, algures num corredor de um estabelecimento sem unidade especializada, geridos por unidades sem protocolo, sem estrutura e sem visibilidade. O caso Salgado abriu uma janela sobre uma realidade que deveria ter ficado fechada, a bem do sistema prisional e dos reclusos. Até poderíamos discutir se Ricardo Salgado merecia ir preso, na minha modesta opinião, há uma dimensão neste caso que o debate jurídico e político tende a esquecer, e que a decência nos obriga a não ignorar. Ricardo Salgado é culpado. Os crimes foram graves, o dano foi imenso, e a impunidade durante anos alimentou uma descrença no Estado de Direito que ainda hoje não sarou. Quando se lembrava do que fazia, não teve dó de ninguém e fê-lo a saber que abusava e corrompia! Mas agora, ao abrir este precedente, devemos questionar quantos reclusos estão presos sem merecer continuar a estar. Principalmente nas condições que quem conhece as prisões em Portugal sabe que não têm para estas pessoas. Não existe acompanhamento - não há ninguém para lhes lembrar, que têm de tomar banho, têm de comer, tomar medicação, ou simplesmente onde fica a sua cela… Esta sentença do Tribunal Central Criminal de Lisboa, é uma absolvição moral, que não apaga o que foi feito, não devolve o que foi perdido, não consola quem foi lesado. A fúria popular perante a decisão de segunda-feira é compreensível, em parte, uma reação ao sentimento de que a lei não é igual para todos, de que a doença funciona como privilégio quando é o poderoso que adoece. Mas talvez a resposta correta a essa assimetria não é encarreirar um doente de 81 anos numa prisão incapaz de lhe dar assistência adequada. A resposta correta é construir um sistema de justiça que consiga, ao mesmo tempo, aplicar penas efetivas em tempo útil, quando o arguido ainda tem plena capacidade de as compreender e cumprir e, dispor de estruturas prisionais com condições reais para tratar, com humanidade, aqueles que, por doença, são reduzidos a uma vulnerabilidade que a ninguém deveríamos negar. O caso Ricardo Salgado é, em suma, a história de um sistema que chegou tarde à culpa e que chegaria igualmente tarde à punição. O verdadeiro escândalo não é apenas o homem que não vai preso. É o Estado que, mesmo que quisesse prendê-lo, não saberia como nem onde!