A mobilidade aérea (quem a traiu e quem a defende)

Para os portugueses que vivem das regiões autónomas, a mobilidade aérea, isto é, a capacidade de viajar, por avião, para fora dos seus arquipélagos de residência não é um luxo, nem, tão pouco, um capricho, mas uma necessidade fundamental e incontornável, que resulta, directamente, das condições de periferia, insularidade e, por vezes, dupla-insularidade em que muitos deles se encontram. Por outras palavras, não se trata de um cisma ou de uma obstinação acessória, mas de uma necessidade fundamental e com impactos directos e evidentes na sua qualidade de vida, nos canais de desenvolvimento social e económico das suas regiões e no seu acesso livre a serviços de Educação, Saúde, Justiça e até de Proteção Social. Cientes disso, os arquitectos da nossa estrutura constitucional reconheceram o direito à mobilidade como essencial no seio de uma nação histórica e incontornavelmente atlântica, consagrando-o nos princípios da continuidade e da coesão territorial, os quais reuniram, desde as primeiras sessões constituintes, amplo e sólido consenso político e partidário, o qual elevou-o ao estatuto de acordo de regime. Todavia, o legado constitucional e conceptual que fundamenta o acesso à mobilidade dos portugueses das regiões autónomas foi, injustificadamente, ignorado e violando pelo novo modelo de mobilidade criado e imposto pelo actual governo da República, paradoxalmente apoiado numa coligação minoritária parlamentar que inclui um partido, designadamente o PSD, que, errada e desonestamente, se apresenta aos eleitorados da Madeira e dos Açores como pretenso defensor das autonomias. Determinado a bloquear e a corrigir a trapalhada governativa e a injustiça social criada pelo PSD de Luís Montenegro, com a conivência silenciosa e covarde do CDS de Nuno Melo, o CHEGA assumiu, desde o início, a liderança da oposição à nova plataforma – e fê-lo utilizando todos os canais parlamentares ao seu dispor, nomeadamente avançando com um pedido de apreciação parlamentar que forçou a discussão, da Assembleia da República, de uma medida preparada em sede de conselho de ministros e à revelia do parlamento nacional, bem como submetendo uma proposta abrangente de alteração aos diplomas em causa e chamando ao parlamento, para audições no âmbito das comissões, os ministros das Finanças e das Infraestruturas, áreas nevrálgicas do novo modelo de mobilidade. Fruto das discussões públicas geradas e das análises parlamentares realizadas, a nefasta e inaceitável medida assinada por PSD e CDS está, agora, na Comissão da Mobilidade, onde, por via de entendimentos partidários firmados e materializados entre aqueles que realmente defendem as autonomias, será amplamente modificado e profundamente reconvertido num mecanismo que, em vez de dar corpo aos tiques centralistas e laivos autoritários do executivo de Luís Montenegro, defende a mobilidade e o direito ao seu acesso como valor fundamental do nosso estado democrático. Estas conquistas, que estão em vias de se materializar, apenas foram possíveis porque, numa primeira fase, o CHEGA não hesitou em denunciar e atacar uma medida errada e injusta, e, numa segunda fase, assimiu a humildade e a maturidade democrática para promover consensos que garantam o respeito pelos, e a defesa dos direitos cívicos, constitucionais e de cidadania dos povos da Madeira e dos Açores, que sempre viu, e vê, como portugueses de primeira – e não como filhos de um Estado menor. Ao agir da forma que agiu, com celeridade, determinação e sentido estratégico, o CHEGA mostrou que a Autonomia não é um legado que se exibe nos currículos partidários ou que se tem como dado garantido, mas um valor pelo qual se luta diariamente e sem cedências a políticos de duas faces, que afirmam uma coisa no Chão da Lagoa, mas fazem o seu aposto em São Bento.