Em decomposição acelerada…

Portugal vive hoje uma crise que já não é explicada por erros pontuais, falhas de conjuntura, acidentes de percurso ou simples dificuldades de governação. Muito pelo contrário, o que o país enfrenta é a decomposição acelerada da autoridade do Estado, consequência direta de um governo sem rumo, sem capacidade de decisão, sem sentido estratégico e sem capacidade para implementar as reformas estruturais que o país desesperadamente precisa – e, à medida que o poder político se desgasta, degradam-se também o prestígio das instituições, a confiança dos cidadãos e a credibilidade dos serviços públicos que sustentam a vida nacional. Esta degradação é particularmente visível na Saúde, onde os portugueses assistem diariamente ao colapso de um sistema incapaz de responder às necessidades mais básicas. Urgências encerradas, listas de espera intermináveis, falta de médicos, escassez de profissionais e uma gestão permanentemente reactiva transformaram o Serviço Nacional de Saúde numa estrutura cada vez mais distante da missão para a qual foi criado, fazendo com que o problema há muito tivesse deixado de ser conjuntural para passar a ser estrutural e penalizando sobretudo aqueles que não dispõem de meios para recorrer ao setor privado. Se a Saúde perdeu capacidade de resposta, também a Educação tem sido sucessivamente atingida por uma governação errática, incapaz de garantir estabilidade e previsibilidade, sendo que a recente trapalhada em torno dos exames nacionais voltou a expor um ministério incapaz de planear, organizar e decidir. Por culpa disso, famílias são deixadas na incerteza, alunos são sujeitos a mudanças constantes e escolas são obrigadas a adaptar-se, em permanência, às falhas da administração, tudo expondo um sistema onde a improvisação substituiu a competência. Mas é na Administração Interna que a situação assume contornos particularmente graves. É este setor que tutela as forças e serviços responsáveis pela segurança interna, pela prevenção e combate à criminalidade, pela investigação criminal, pelo combate ao terrorismo, ao tráfico de droga, ao tráfico de seres humanos, à criminalidade económico-financeira e ao crime organizado, pelo que, quando esta perde estabilidade institucional, não está apenas em causa o funcionamento de um ministério, mas sim a capacidade do Estado proteger os cidadãos e fazer cumprir a lei. É precisamente por isso que assume especial gravidade o desgaste a que a Polícia Judiciária tem sido sujeita nos últimos meses, sendo arrastada pela incompetência, corrupção e falta de sentido de Estado de certas figuras para um processo lamacento e que fragilizou a sua imagem pública e a confiança dos cidadãos. Mais preocupante ainda é o facto de o Ministério Público ter entendido afastar a Judiciária da investigação a Luís Neves, circunstância que, para além das implicações processuais, evidencia o grau de erosão institucional a que se chegou. Tudo isto demonstra que Portugal necessita de uma profunda mudança de rumo. O país precisa de recuperar a autoridade do Estado, restaurar o prestígio das instituições, devolver confiança aos cidadãos e reconstruir serviços públicos capazes de cumprir a sua missão. Sem liderança, sem competência e sem sentido de Estado, continuará a aprofundar-se uma crise que deixou há muito de ser apenas política para se tornar institucional. E quando são as próprias instituições a perder autoridade, é a nossa República que começa a perder a capacidade de se afirmar perante os cidadãos.