PROTEGER MENORES NÃO É DISCRIMINAR

Escrevo como deputada do CHEGA, mas também como enfermeira especialista em saúde infantil e pediátrica. Talvez por isso me custe particularmente ver este tema arrastado para o ruído ideológico da guerra cultural do momento. Quando se fala de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores com disforia de género, fala-se de crianças e adolescentes em fases particularmente vulneráveis do desenvolvimento, fala-se de sofrimento real, fala-se de decisões com possível impacto duradouro e fala-se, acima de tudo, do dever de uma comunidade política séria proteger antes de ceder à pressão. Foi esse o quadro em que a Assembleia da República discutiu e votou esta matéria em 20 de março de 2026. Nessa data, foram aprovados, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª, do CHEGA, o Projeto de Lei n.º 479/XVII/1.ª, do CDS-PP, e o Projeto de Lei n.º 486/XVII/1.ª, do PSD. Os três tiveram votos a favor de PSD, CH e CDS-PP e votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. No mesmo dia, foi rejeitado o Projeto de Lei n.º 493/XVII/1.ª, do Bloco de Esquerda, com votos a favor de PS, Livre, BE, PAN e JPP, votos contra de PSD, CH, IL e CDS-PP, e abstenção do PCP. Também importa dizer com clareza o que estava em causa. A iniciativa do CDS-PP propõe a proibição da utilização de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos no contexto da incongruência ou disforia de género. A do PSD altera o regime jurídico da mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A do CHEGA atualiza a regulação desse procedimento, com particular enfoque na proteção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana. Em sentido oposto, a proposta do Bloco de Esquerda pretendia alterar a Lei n.º 38/2018 e densificar o respetivo quadro de aplicação. Perante esta votação, os partidos que ficaram do lado do voto contra tentaram impor uma leitura tão previsível quanto simplista: a direita teria afrontado a ciência e atacado direitos humanos. Esta narrativa pode ser útil como arma de combate político, mas não resiste a uma análise séria. A questão nunca foi negar dignidade a ninguém. A questão foi saber se o Estado deve agir como se já existisse segurança suficiente para facilitar estas intervenções em menores, quando a evidência continua marcada por fragilidade, incerteza e controvérsia. Em Portugal, a pressão da esquerda e da Iniciativa Liberal continua forte neste tema. Basta recordar a forma como PS, IL, BE, Livre, PCP, PAN e JPP reagiram às iniciativas aprovadas, procurando empurrar qualquer posição prudencial para o campo da suspeita moral. Mas, num plano mais vasto, europeu e internacional, o quadro já não é o de uma marcha num só sentido. O que se tem visto é precisamente o contrário: mais cautela, mais escrutínio e maior reserva perante intervenções desta natureza em menores. A este respeito, no Reino Unido, o NHS England mantém os bloqueadores da puberdade fora do uso corrente para crianças e jovens com incongruência ou disforia de género e, desde 9 de março de 2026, colocou em consulta pública a revisão da política sobre hormonas masculinizantes e feminizantes para menores, referindo evidência muito limitada sobre riscos, benefícios e resultados. Na Suécia, a Socialstyrelsen passou a recomendar contenção na hormonoterapia para menores devido à incerteza científica e ao conhecimento entretanto adquirido, sublinhando ainda, no seu conhecimento atualizado, que o quadro de conhecimento incerto justifica prudência. E, na Finlândia, a recomendação oficial do COHERE coloca o apoio psicossocial, a avaliação psiquiátrica e a psicoterapia no centro da resposta, reservando a supressão pubertária para avaliação caso a caso e admitindo intervenções hormonais antes dos 18 anos apenas em situações muito delimitadas, após ponderação minuciosa e em contexto centralizado. A Cass Review vai no mesmo sentido. Não defende abandono, nem desinteresse, nem ausência de apoio. Defende mais cautela, melhor avaliação, maior exigência na qualidade da evidência e uma abordagem muito mais prudente antes de qualquer percurso com intervenção hormonal ou física. Isto basta para desmontar a tese, tantas vezes repetida, de que estaríamos perante uma matéria cientificamente fechada e moralmente indiscutível. A literatura científica recente também não sustenta o triunfalismo com que PS, IL, BE, Livre, PCP, PAN e JPP procuraram falar deste tema. Uma revisão sistemática e meta-análise de 2025 sobre bloqueadores da puberdade concluiu que existe considerável incerteza quanto aos seus efeitos e que, na maioria dos resultados avaliados, a certeza da evidência é muito baixa. Outra revisão sistemática e meta-análise, também de 2025, sobre terapêutica hormonal em jovens com disforia de género concluiu igualmente que não se pode excluir benefício nem dano e que grande parte da evidência disponível continua assente em estudos frágeis e metodologicamente limitados. É verdade que alguns estudos e algumas avaliações identificam sinais favoráveis em certos indicadores de saúde mental. Mas isso não basta para apresentar a matéria como resolvida. O Ministério da Saúde da Nova Zelândia, num documento de 2024 sobre o impacto dos bloqueadores da puberdade em adolescentes com disforia de género, assinalou melhorias em alguns indicadores, mas classificou essa evidência como de baixa qualidade e com elevado risco de viés. Uma coisa é haver sinais positivos em estudos frágeis e limitados. Outra, muito diferente, é existir prova sólida suficiente para o Estado legitimar intervenções com efeitos potencialmente duradouros em menores. É aqui que a posição dos partidos que votaram contra revela toda a sua fragilidade. Trata benefícios alegados como se fossem benefícios demonstrados. Invoca direitos humanos como se essa referência bastasse para dispensar a análise de risco, de irreversibilidade, de fertilidade, de saúde óssea, de desenvolvimento, de saúde mental e de capacidade de consentimento. E tenta empurrar qualquer posição prudencial para o terreno da suspeita moral. Mas uma democracia séria não decide matérias desta gravidade por intimidação retórica nem por reflexo ideológico. Decide com sentido de responsabilidade e com especial exigência quando estão em causa menores. Os direitos humanos não podem ser lidos apenas num sentido unilateral. Também exigem proteção da infância, consentimento verdadeiramente esclarecido, prevenção de danos irreversíveis e responsabilidade acrescida quando a maturidade decisional ainda está em construção. Numa matéria tão sensível, prudência não é discriminação. Prudência é reconhecer que o dever de proteção do Estado se torna mais exigente quando se trata de crianças e adolescentes. Foi isso que a direita parlamentar fez ao aprovar estas iniciativas na generalidade. O CHEGA, o CDS-PP e o PSD não negaram a dignidade de ninguém. Assumiram, sim, que perante menores o Estado não pode agir com ligeireza, nem converter incerteza em certeza por conveniência ideológica. Assumiram que a vulnerabilidade exige proteção reforçada e que, antes de abrir caminho a intervenções com impacto profundo na vida de crianças e jovens, é preciso travar, avaliar e exigir muito mais do que convicções políticas apresentadas como verdade científica. No essencial, é isto que está em causa. A pressão ideológica continua forte em alguns meios políticos, mediáticos, académicos e associativos. Mas a tendência internacional já não aponta para mais facilitismo. Aponta para mais prudência. E uma comunidade política séria mede-se, acima de tudo, pela forma como protege os menores quando a evidência é insuficiente, os riscos são sérios e a pressão para fingir certezas continua maior do que a prudência recomenda.