QUANDO “NAS PRÓXIMAS SEMANAS” PODE SER TARDE DEMAIS

O acesso a medicamentos inovadores em Portugal não termina quando uma nova terapêutica é autorizada a nível europeu. Antes de chegar aos doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o medicamento tem ainda de ser avaliado em Portugal, negociado com a empresa e obter uma decisão de financiamento público. Este percurso é necessário. Permite confirmar o benefício clínico, avaliar os riscos, comparar alternativas e proteger os recursos do SNS. O problema surge quando o processo se prolonga, ninguém apresenta uma data e os doentes ficam sem saber o que acontece enquanto esperam. André tem 35 anos e vive com um glioma com mutação IDH, um tumor cerebral que pode progredir, comprometer funções neurológicas e afetar profundamente a autonomia, o trabalho e a vida familiar. Para alguns destes doentes existe o Voranigo, nome comercial do vorasidenib, uma terapêutica dirigida a determinados gliomas com esta mutação. Em maio, ouvi André na Comissão de Saúde, durante a apreciação da Petição n.º 139/XVII/1.ª. A petição pede urgência na avaliação e no financiamento deste medicamento, para que os doentes elegíveis possam ter acesso em Portugal. O pedido individual de acesso excecional apresentado para André tinha sido recusado, pelo INFARMED, em dezembro de 2025. Quando veio ao Parlamento, continuava sem acesso ao Voranigo através do SNS e sem uma data precisa para a decisão sobre o financiamento. Na resposta enviada à Comissão de Saúde em 3 de junho de 2026, o INFARMED confirma que o pedido de financiamento público foi submetido no início de dezembro de 2025. Informa também que as avaliações clínica e económica estão concluídas e que a negociação com o laboratório terminou. Falta a decisão final. Quanto ao prazo, o INFARMED limita-se a prever que o processo possa ficar concluído “nas próximas semanas”. Para André e para os restantes doentes elegíveis, “nas próximas semanas” não responde ao que verdadeiramente importa: quantas semanas ainda terão de esperar, quem tem agora a decisão nas mãos e o que pode acontecer à sua saúde enquanto esse tempo passa. Para quem acompanha um processo feito de pareceres, despachos e etapas sucessivas, algumas semanas podem parecer pouco. Para quem vive com um tumor cerebral, podem significar progressão da doença, perda de autonomia, novas limitações e mais angústia para toda a família. A resposta do INFARMED descreve o funcionamento do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), as avaliações, as comissões, a negociação e a decisão. Mas explica melhor o percurso do processo do que a situação dos doentes que continuam à espera. Quando a situação clínica é grave e o financiamento regular ainda não foi decidido, existem mecanismos excecionais, como os Programas de Acesso Precoce (PAP) e as Autorizações de Utilização Excecional (AUE). Foram criados para responder a doentes que não podem esperar pelo fim de todo o processo. A existência destes mecanismos, porém, não garante o acesso. André viu recusado o seu pedido individual de acesso excecional ao Voranigo, apesar da gravidade e do caráter progressivo da doença. Nos últimos meses foram divulgadas recusas relativas a doenças oncológicas e neurodegenerativas, incluindo cancro da mama metastático, tumores sólidos avançados, cancro do pulmão e Alzheimer precoce. Em alguns desses casos, foi noticiado que o medicamento seria disponibilizado pela empresa sem custo direto para o SNS. A ausência de custo não dispensa a avaliação da segurança, da eficácia e do benefício clínico. Mas torna ainda mais difícil aceitar uma recusa sem explicação detalhada. O doente e o médico têm de saber que risco foi avaliado, que alternativa real existe, por que razão o caso não cumpre os critérios e se a decisão pode ser reapreciada quando a doença avança. Quantos doentes aguardam? Quantos pedidos individuais foram recusados e com que fundamento? Houve reapreciação? Que solução existe até à decisão final e quando poderá o medicamento chegar aos hospitais? O INFARMED reconhece a relevância clínica do glioma com mutação IDH, o impacto incapacitante e potencialmente fatal da doença e a importância do acesso ao Voranigo. Reconhece ainda que se trata de uma terapêutica dirigida especificamente a estes doentes. A avaliação terminou. A negociação terminou. Falta decidir. O próprio INFARMED esclarece que, concluídas estas fases, é elaborada uma proposta a submeter ao membro do Governo responsável pela Saúde. Só depois dessa decisão se concretiza o acesso efetivo no SNS. A autonomia técnica do INFARMED deve ser respeitada. A responsabilidade política da tutela mantém-se. Cabe ao Governo responder pelos prazos, pelos recursos disponíveis, pela transparência das decisões e pelo momento em que uma terapêutica chega aos doentes. André não está sozinho. Outros doentes relataram dificuldades semelhantes. Maria, doente oncológica, relatou na Comissão de Saúde uma recusa inicial sem fundamentação que conseguisse compreender. O medicamento acabou por ser disponibilizado depois de o caso se tornar mediático. Rafael, com cancro do pulmão avançado e metastização cerebral, pediu acesso ao parecer técnico que sustentou a recusa de terapêuticas dirigidas, sem que esse acesso lhe tenha sido concedido. As doenças são diferentes. A experiência repete-se. Chega uma decisão negativa. Seguem-se contactos, pedidos de esclarecimento e pedidos de acesso aos pareceres. Os médicos ficam sem informação suficiente para explicar o indeferimento. As famílias recorrem à comunicação social, às associações de doentes e ao Parlamento porque já não sabem a quem pedir ajuda. Nenhum medicamento deve ser financiado sem avaliação rigorosa. O SNS deve exigir eficácia, segurança e utilização responsável dos recursos públicos. Negociar bem também é proteger os doentes e garantir a sustentabilidade do sistema. Mas rigor não pode significar ausência de prazo, recusa sem explicação compreensível ou falta de resposta quando a doença progride. Uma recusa pode ter fundamento. Mas, se o médico, o doente e a família ficam sem perceber porquê, então a decisão foi mal explicada. Também não basta anunciar que Portugal tem mais medicamentos avaliados ou financiados. O acesso mede-se pelo que acontece aos doentes. Um medicamento autorizado, avaliado e negociado, mas que continua sem chegar a quem dele necessita, ainda não representa acesso. O procedimento tem como referência legal um prazo de decisão de 180 dias, cerca de seis meses, embora a contagem possa ser suspensa quando são pedidos novos elementos ou enquanto decorre a negociação. Mas esta possibilidade não apaga a diferença entre o prazo previsto e aquilo que os doentes enfrentam na realidade. O próprio INFARMED publicou que, entre 2020 e 2025, o tempo médio entre a submissão e a conclusão dos processos foi de 650 dias, cerca de um ano e nove meses. Na oncologia, subiu para 704 dias, quase dois anos. É preciso saber quanto tempo esteve cada processo em avaliação, durante quanto tempo ficou suspenso, por que motivo e sob a responsabilidade de quem. Sem essa informação, os atrasos diluem-se entre entidades, pedidos de elementos, avaliações e negociações, enquanto o doente suporta todas as consequências. Portugal afirma proteger os mais vulneráveis. Essa proteção também se mede pela capacidade de não fazer recair sobre uma pessoa com doença grave as consequências de atrasos, suspensões e falhas de articulação que não controla. Estes dados abrangem mais do que um Governo. A atual Ministra da Saúde está em funções desde 2024. Já teve tempo para definir metas, reforçar os meios disponíveis e apresentar resultados. Cabe-lhe explicar o que mudou efetivamente para os doentes. Há medidas que podem ser adotadas sem pôr em causa a qualidade da avaliação. As recusas devem ser comunicadas por escrito, em linguagem compreensível, com indicação clara do fundamento clínico, económico ou jurídico. Os tempos de cada fase devem ser públicos. Os pedidos deferidos e indeferidos devem ser divulgados de forma agregada, protegendo a confidencialidade dos doentes. Quando existe agravamento clínico documentado ou ausência de alternativa adequada, deve haver uma reapreciação urgente, com prazo definido. Quando as fases técnicas e a negociação estão concluídas, o Governo deve decidir e responder pelas consequências da decisão. A resposta do INFARMED confirma que o processo avançou. Mas continua sem esclarecer quando André e os restantes doentes elegíveis poderão ter acesso ao medicamento. “Nas próximas semanas” não é uma data. Quem vive com uma doença progressiva precisa de saber quando haverá uma decisão, o que falta decidir e o que pode ser feito enquanto espera. A política do medicamento não deve ser avaliada apenas pelo número de processos concluídos. Deve ser avaliada pela capacidade de fazer chegar o tratamento adequado ao doente certo, quando ainda pode fazer diferença. Quando a avaliação terminou, a negociação terminou e a doença continua a avançar, adiar também é decidir.