QUANDO, EM NOME DA INCLUSÃO, SE CALAM AS VÍTIMAS

O escândalo britânico das redes de exploração sexual infantil, conhecidas como grooming gangs, não expôs apenas uma sucessão de crimes violentos. Expôs a falência de instituições que tinham o dever de proteger crianças e que, durante demasiado tempo, hesitaram perante factos que exigiam ação imediata. Durante anos, raparigas vulneráveis foram aliciadas, abusadas, traficadas e silenciadas. Muitas estavam já sinalizadas pelos serviços sociais. Outras tinham famílias que procuraram ajuda. Havia denúncias, relatos, sinais repetidos, investigações locais e padrões que mereciam uma resposta firme. Em demasiados casos, essa resposta foi lenta, fragmentada ou insuficiente. O relatório independente presidido por Rupert Lowe e liderado por Sammy Woodhouse voltou a colocar este tema no centro da discussão pública. O documento avança uma estimativa de 250.000 vítimas, número que deve ser tratado com prudência, por resultar de extrapolações feitas a partir de testemunhos, processos judiciais, investigações locais e lacunas conhecidas na recolha de dados. Não se trata, portanto, de uma contagem oficial. Mas essa prudência não altera o essencial: há crimes graves documentados, redes organizadas, condenações, vítimas que não foram ouvidas e instituições que falharam durante anos no seu dever de proteger. Rotherham tornou-se um dos casos mais conhecidos. O relatório Jay estimou que cerca de 1.400 crianças foram exploradas sexualmente entre 1997 e 2013. Em Telford, uma investigação independente descreveu anos de abuso, sinais ignorados e falhas sucessivas na proteção de menores. A auditoria nacional conduzida por Baroness Casey, encomendada pelo Governo britânico, confirmou outro ponto essencial: o Reino Unido continua sem uma avaliação nacional rigorosa da escala real da exploração sexual infantil praticada por esses grupos. Os dados são incompletos, inconsistentes e muitas vezes incapazes de captar devidamente a amplitude deste tipo de crime. Há um ponto que não deve ser omitido. Em várias investigações locais, incluindo Rotherham, surgiram grupos de agressores descritos nos processos e relatórios locais como homens de origem asiática, expressão que no contexto britânico se refere muitas vezes a comunidades de origem sul-asiática. A auditoria Casey é prudente e não permite retirar uma conclusão nacional definitiva sobre o perfil étnico dos agressores, precisamente porque os dados continuam incompletos. Mas também reconhece que, em determinados territórios, houve sobrerrepresentação de suspeitos de origem asiática e desconforto institucional em discutir etnia, cultura ou dinâmicas comunitárias. Esse desconforto teve consequências. Sem dados rigorosos, o Estado não chega atempadamente às vítimas, falha na leitura dos sinais e perde capacidade de responsabilizar quem devia ter agido. Quando a realidade fica mal registada, as vítimas tornam-se invisíveis dentro do próprio sistema que devia defendê-las. A questão mais difícil é perceber por que razão estes crimes foram ignorados durante tanto tempo e reconhecidos tão tarde. A descoordenação entre polícia, serviços sociais, autarquias, escolas e justiça foi evidente. Muitas vítimas foram tratadas como problemáticas, instáveis ou pouco credíveis. Alguns dirigentes pareceram mais preocupados com a imagem das instituições do que com a gravidade dos sinais recebidos. Somaram-se burocracia, incompetência e falta de responsabilização. Também pesou o medo de acusações de racismo, de alimentar tensão comunitária e de reconhecer padrões que, em determinados processos e territórios, exigiam análise objetiva. Houve receio de tratar como dado relevante aquilo que podia ser politicamente incómodo: origem étnica, enquadramento comunitário, dinâmicas culturais, redes familiares ou formas de atuação repetidas. Na prática, esse medo não protegeu minorias. Deu tempo e margem a criminosos e deixou vítimas entregues a um sistema que hesitou quando devia ter agido. A responsabilidade criminal é individual. Nenhuma comunidade, religião, nacionalidade ou origem étnica pode ser coletivamente culpabilizada pelos crimes de alguns. Esse princípio deve ser preservado, por justiça e por respeito pelo Estado de direito. Mas uma investigação séria não pode eliminar fatores relevantes apenas por serem sensíveis. Características repetidas em vários processos devem ser registadas, e dinâmicas comunitárias relevantes para compreender a atuação dos agressores, a pressão sobre as vítimas ou o silêncio em redor dos crimes devem ser analisadas. Recolher dados e investigar padrões não significa perseguir comunidades. Quando há vítimas em risco, evitar informação relevante deixa de ser prudência e passa a ser omissão. É aqui que a chamada inclusão se torna perigosa, quando prefere fechar os olhos ao que devia enfrentar. A inclusão só tem valor quando assenta em regras comuns, com direitos e deveres claros para todos. O respeito pela diferença não pode servir para contornar regras básicas de convivência, segurança e dignidade humana. A falsa inclusão transforma a prudência em desculpa, a sensibilidade em bloqueio e a coesão comunitária em pretexto para adiar decisões difíceis. Sempre que as autoridades evitam agir porque os envolvidos pertencem a um grupo considerado sensível, a lei deixa de ser igual. Comportamentos que noutro contexto seriam tratados com firmeza passam a ser rodeados de cautelas excessivas. A partir desse ponto, a proteção das vítimas fica para trás e a impunidade ganha espaço. A imigração, a diversidade cultural e a liberdade religiosa fazem parte das democracias europeias. Devem ser respeitadas dentro da lei. Fora da lei, nenhuma delas pode servir de justificação. Nenhuma tradição, alegação cultural ou invocação religiosa pode legitimar crimes sexuais, violência contra mulheres, intimidação de jovens, pressão comunitária, violação de regras de segurança pública ou qualquer prática que coloque crianças e cidadãos em risco. A resposta do Estado não pode variar consoante a origem, a religião ou o receio de polémica. A autoridade pública perde legitimidade quando a firmeza da lei depende da origem ou do contexto do infrator. E a sociedade divide-se quando os cidadãos começam a sentir que há regras para uns e cautelas para outros. A crítica não é dirigida à imigração que cumpre a lei, trabalha e respeita o país de acolhimento. Essa imigração merece respeito e também é prejudicada quando o Estado não enfrenta com clareza os que vivem à margem da lei. A crítica é dirigida à cobardia institucional que fecha os olhos ao crime quando os factos são politicamente desconfortáveis. A integração exige escola, trabalho, língua, respeito pelas instituições, liberdade individual e aceitação clara das regras do país onde se vive. O silêncio sobre problemas reais apenas fragiliza esse caminho. Acolher quem vem cumprir e contribuir é perfeitamente compatível com firmeza perante quem viola a lei. Na realidade, uma coisa exige a outra. Sem regras comuns, não há integração; há tolerância seletiva, ressentimento e desconfiança. O pior serviço que se pode prestar à coesão social é esconder os problemas. O silêncio institucional não elimina tensões; acumula-as. A falta de transparência não combate o racismo; alimenta suspeitas. A permissividade seletiva não protege comunidades; entrega poder aos que exploram a hesitação do Estado e deixa os cidadãos cumpridores mais desprotegidos. Portugal não deve importar debates estrangeiros sem critério, mas também não deve ignorar alertas. A segurança pública, a proteção de menores, a defesa das mulheres e a igualdade perante a lei exigem instituições sem complexos. Quando há sinais de abuso, violência, intimidação ou crime organizado, a obrigação é agir cedo, recolher dados, investigar padrões, proteger vítimas e responsabilizar culpados. Sem hostilidade coletiva, mas também sem ingenuidade. O Estado de direito não sobrevive se aceitar zonas de exceção. A lei é uma das bases da liberdade. É ela que permite que pessoas diferentes vivam juntas sem medo, sem privilégios e sem submissão a códigos informais. Quando essa lei é relativizada em nome de uma falsa inclusão, quem ganha espaço são os predadores, os criminosos e todos os que percebem que a autoridade hesita. O caso britânico deixa perguntas duras. Quem recebeu denúncias e não atuou? Quem desvalorizou relatos de crianças? Quem tratou sinais de abuso como problemas de comportamento? Quem recusou recolher ou discutir dados por serem politicamente sensíveis? Quem confundiu prudência com omissão? Quem protegeu reputações quando devia ter protegido vítimas? Estas perguntas pertencem ao domínio da responsabilidade pública e não do combate ideológico. Um Estado que confia na lei combate o racismo, respeita comunidades e acolhe quem chega para cumprir e contribuir, sem abdicar de exigir responsabilidade. Mantém a lei no centro e não transforma a análise de padrões numa suspeição coletiva. Nesse equilíbrio, a cobardia não tem lugar. Exigem-se rigor, coragem institucional e autoridade democrática. A falsa inclusão faz o contrário. Sob uma linguagem moralmente confortável, evita decisões difíceis, fecha os olhos à violação da lei, desvaloriza vítimas em nome de uma paz social aparente e acaba por agravar a divisão que dizia querer evitar. A Europa que deixarmos aos jovens dependerá também desta escolha. Se certos factos não puderem ser discutidos, as instituições tornam-se mais frágeis. Se a lei hesitar perante determinados grupos, perde autoridade. Se as vítimas forem ouvidas tarde demais, o Estado já falhou no essencial. O caso das grooming gangs deve ficar como alerta. A proteção de crianças não pode depender do medo político. A segurança pública não pode ceder perante falsas sensibilidades. A inclusão não pode ser usada como licença para viver à margem da lei. Fechar os olhos ao crime em nome da inclusão tem outro nome: permissividade. E, nestes casos, a permissividade tem sempre o mesmo resultado: vítimas abandonadas, criminosos com mais margem e uma sociedade mais dividida.