Antigos chefes militares alertam para “situação insustentável” nas Forças Armadas

Na missiva, intitulada título "a insustentável situação dos militares das Forças Armadas", que foi hoje avançada pelo Diário de Notícias e à qual a Lusa teve acesso, estes antigos chefes militares consideram "inegável que tem vindo a crescer no seio das Forças Armadas um clima geral de mal-estar e desmotivação, de insatisfação, de saturação e de injustiça relativa que tem levado um número crescente de militares dos Quadros Permanentes (QP) e dos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC) a abandonar precocemente as fileiras". De acordo com o GREI, em 31 de dezembro de 2023, o número de militares em serviço era de 21.080, o que representa "cerca de 68% relativamente aos 30.840 autorizados pelo D.L. 6/2022, de 07 de janeiro, quantitativos esses bastante reduzidos, se se considerar o valor superior do intervalo (30 000 -- 32 000) previstos na Reforma `Defesa 2020`, de 2013, e cujo estudo e racional que os sustentaram são desconhecidos". "É, sem dúvida - a falta de pessoal -- o maior dos problemas. Um problema da mais alta importância e a que os portugueses em geral, os cidadãos, os partidos e os políticos, em particular, não se podem alhear", avisam, numa carta que foi também enviada aos atuais chefes militares. Para o GREI, "é patente e claro que o poder político, e os políticos em termos mais genéricos, têm discriminado negativamente os militares, por razões que não se compreendem", apontando que "o argumento presente em todas as suas decisões é a necessidade de aplicar aos militares a Lei Geral em tudo o que for redução dos direitos, esquecendo que a própria Lei determina que estes devem ser geridos de forma diferente da dos outros cidadãos, e no sentido positivo". Na missiva, assinada pelo almirante Melo Gomes, antigo chefe militar da Armada, pelo general Pinto Ramalho, que chefiou o Exército, e pelo general Taveira Martins, que esteve à frente da chefia da Força Aérea, lê-se que "até parece que o objetivo prosseguido é depauperar as Forças Armadas dos seus recursos humanos, deixá-las esgotarem-se e, assim, exauridas, chegarem à extinção". "Não acreditamos que seja este o desiderato em vista, acreditamos mais que seja antes uma falta de cultura de Defesa Nacional que trespassa transversalmente a sociedade portuguesa, e a que os Políticos (e os partidos) não têm querido ou sabido, até, pedagogicamente que fosse responder", lê-se. Os membros do GREI lembram que este ano celebra-se o cinquentenário do 25 de Abril de 1974 considerando que é um "excelente pretexto, ou melhor, excelente oportunidade para, em complemento dos discursos de circunstância, olhar para as Forças Armadas com a dignidade, a importância e o espaço próprio, que lhes é devido na sociedade portuguesa". "Se não for esta a postura, então que mostrem coragem, assumam a responsabilidade por inteiro, e perguntem aos portugueses se desejam que Portugal tenha, ou não, Forças Armadas. Continuar assim como se tudo estivesse bem é que não pode ser", avisam. Em nove páginas, assinala-se que a condição militar exige um conjunto de obrigações mas também tem inerentes direitos, considerando que atualmente estes últimos "foram sendo progressivamente eliminados, e/ou deturpados pelos sucessivos governos, uns por ação, ao terem aprovado as medidas restritivas aos direitos dos militares, outros por omissão, ao não terem a sensibilidade necessária para os corrigir e reverter, como seria justo e conforme ao espírito e letra da própria lei". Os membros do GREI alertam para "dificuldades na progressão de carreira", uma "degradação do Sistema de Saúde Militar" e deixam notas sobre o regime remuneratório. "Neste âmbito, pode dizer-se que a vontade política dos Governos, limitando e colocando, até, em causa o cumprimento, ao mais alto nível, do dever de tutela, tem conduzido a uma situação que consideramos inadmissível, e que importa reverter tão breve quanto possível e antes que seja demasiado tarde e de consequências ainda mais gravosas para a Defesa Nacional (e sinais disso mesmo, convenhamos, já vão surgindo)", lê-se na carta.