Impostos responsáveis por mais de metade do aumento da receita pública em 2023

De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Administrações Pública em 2023" do CFP, "em termos absolutos, o crescimento de 9% da receita pública foi determinante para a melhoria do saldo orçamental, cujo desempenho ficou acima do previsto nos documentos de programação orçamental", sendo que os impostos diretos e indiretos responderam "por mais de metade" deste aumento.Notando que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nominal acima do previsto na Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (POE2023) "contribuiu para este resultado", o Conselho detalha que a tributação incidente sobre o PIB adicional não previsto pelo Ministério das Finanças ascendeu a 45,5% em 2022 e a 43,2% em 2023. Assim, e "apesar do forte crescimento percentual da receita pública" (9%), o seu rácio no PIB registou uma redução para 43,5% do PIB (-0,2 pontos percentuais), em resultado de uma maior variação do produto nominal (9,6%) face ao da receita. Já a carga fiscal, após três anos consecutivos de agravamento, registou uma redução de 0,2 pontos percentuais, para 35,6% do PIB. Quanto à despesa pública, diminuiu o seu peso em percentagem do PIB em 1,8 pontos percentuais em 2023, para 42,3%, beneficiando de um ritmo de crescimento do PIB nominal (9,6%) que foi quase o dobro do da despesa pública (5,2%). Apesar do menor impacto de medidas de mitigação do choque geopolítico e da inflação e da dissipação das medidas covid-19, a despesa pública registou um aumento de 5.554 milhões de euros face a 2022, ainda que a sua execução tenha ficado abaixo do previsto na POE2023. O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral nota que, no ano passado, os encargos com juros "superaram o previsto na POE2023 e cresceram quer em termos absolutos quer em percentagem do PIB, interrompendo a tendência descendente registada desde 2015". Na mesma linha, as despesas de capital aumentaram face a 2022, "sobretudo devido à FBCF [Formação Bruta de Capital Fixo] financiada por fundos comunitários que não o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]". Ainda assim, esta rubrica registou uma execução inferior em 1.875 milhões de euros ao previsto na POE2023, "devido essencialmente ao baixo grau de execução dos investimentos" ao abrigo do PRR.