POLÍTICA NACIONAL
Aprovada proposta do CHEGA para programa nacional de literacia financeira para jovens
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Um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia, foram duas propostas do CHEGA aprovadas na especialidade do Orçamento.
Em comissão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o CHEGA conseguiu ver aprovada uma alteração para que, no próximo ano, o Governo assegure um Programa Nacional de Literacia Financeira para jovens.
Este programa, segundo a proposta aprovada, deve ser adaptado, por grupos, tendo em conta a "idade, escolaridade e habilitações académicas de cada perfil de destinatário, de forma a assegurar que o conteúdo programático é adequado a cada grupo".
O CHEGA conseguiu ainda luz verde para que o executivo garanta, através da atividade do Instituto Camões, a "disponibilização do ensino presencial e gratuito de língua portuguesa à comunidade lusodescendente de Malaca, na Malásia".
Tendo em conta "o alto valor histórico, cultural e científico do arquivo e da biblioteca do Instituto Diplomático", o CHEGA fez ainda aprovar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem que fazer "os esforços necessários à digitalização do espólio documental de caráter não reservado e disponibiliza-a ao público por via de um plataforma digital de acesso livre".
Ficou ainda inscrito no orçamento que o Governo tem que nomear os membros do grupo de trabalho "com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos".
Por seu turno, o BE conseguiu viabilizar a atualização, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, a atualização do relatório "Olhar para o futuro para guiar a ação presente - Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares", devendo ser feito um balanço da sua execução.
Este relatório deve ser apresentado publicamente até ao final de abril do próximo ano.
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