Um imigrante de 24 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de, no passado domingo, ter violado um menino de 13 anos numa mercearia, em Torres Vedras. O Folha Nacional sabe que a nacionalidade do suspeito é indiana. De acordo com o Jornal de Notícias (JN), que recolheu informações a partir das declarações da PJ, o “suspeito coagiu a criança a entrar no estabelecimento comercial onde trabalha e, aí, consumou a violação, recorrendo à força física e munido de uma arma branca”. O caso ficou conhecido pois, após o crime, o menor relatou os factos à mãe, que o acompanhou à unidade hospitalar local, de “onde foi encaminhado para um hospital de referência, em Lisboa, confirmando-se a violação”. “Não podemos continuar a viver num país onde uma criança é violada e o agressor sai com pena suspensa ou em liberdade condicional. Isto é uma afronta à Justiça, às vítimas e às famílias portuguesas”, começa por dizer o líder do segundo maior partido. Para André Ventura, “quem abusa sexualmente de uma criança deve ser condenado a pena de prisão efetiva, sem exceções, e, nos casos mais graves, deve ser ponderada a castração química. Tolerância zero.” De acordo com o JN, que cita a Polícia Judiciária, as “diligências investigatórias no local da ocorrência dos factos e a recolha de prova, por parte do Laboratório de Polícia Científica, permitiram obter prova material relevante, que indicia fortemente o homem, de 24 anos, como o autor da violação.” Segundo o JN, o detido foi apresentado a primeiro interrogatório judicial e ficou em prisão preventiva. “É preciso endurecer as penas para crimes sexuais contra menores, incluindo a possibilidade de prisão perpétua ou, no mínimo, longas penas sem liberdade antecipada”, frisa Ventura, salientando que “é vergonhoso que o sistema judicial continue a proteger os direitos dos criminosos em vez dos direitos das vítimas. Os portugueses exigem segurança e justiça rápida.” O CHEGA e o seu Presidente André Ventura sublinham a necessidade de medidas duras no combate às violações em Portugal. O líder da oposição afirmou que “temos assistido nos últimos dias a algo preocupante” e reivindicou políticas mais robustas face ao aumento dos casos registados. Assim, o partido propõe alterações legislativas que incluam pena de prisão efetiva obrigatória para violações, sem recurso a suspensão ou liberdade condicional; aumento das molduras penais, com violação a passar a ser punida entre seis a doze anos, e possibilidade de prisão perpétua nos casos mais graves; introdução da castração química ou física para condenados por abusos sexuais de menores, como medida dissuasora. Ventura justificou que tais medidas evitariam a “impunidade crescente” e constituiriam uma defesa eficaz das vítimas. Em debates parlamentares, defendeu ainda que “quem comete crimes contra menores não tem lugar em Portugal”. André Ventura reforça que o CHEGA continuará a pressionar no Parlamento por estas alterações penais, criticando o que descreve como uma “legislação branda” que permite penas demasiado leves em crimes sexuais contra menores, incluindo a tipificação de prostituição de menores em alternativa a violação, o que reduz a moldura penal. “É preciso endurecer as penas para crimes sexuais contra menores, incluindo a possibilidade de prisão perpétua ou, no mínimo, longas penas sem liberdade antecipada”, reforça o Presidente do CHEGA. “Portugal não pode ser um refúgio para predadores. Se forem estrangeiros, defendemos que, após cumprirem pena, sejam imediatamente expulsos do país. Quem viola uma criança não merece a proteção do Estado português e deve voltar para o país de onde veio”, conclui. O homem foi encontrado morto na cela em Lisboa.

Violação passa a crime público

A Assembleia da República aprovou, no passado dia 11 de julho, na generalidade, um projeto de lei que consagra a violação como crime público, permitindo que qualquer pessoa possa denunciar este tipo de crime, independentemente da vontade da vítima. A medida, há muito reivindicada por setores da sociedade civil, foi amplamente aprovada, contando com os votos favoráveis do PSD, CHEGA, IL, Livre, CDS-PP, BE, PAN e JPP, bem como de 12 deputados do PS. Os grupos parlamentares do PS e do PCP abstiveram-se. O CHEGA votou a favor do diploma, mas considera a medida insuficiente: "Este é um passo importante, mas não chega. A violação de uma criança, de uma mulher ou de qualquer pessoa deve ter resposta imediata e dura da Justiça portuguesa. É por isso que o CHEGA continuará a lutar por penas mais pesadas”, afirmou Ventura e concluiu: “A Justiça portuguesa não pode continuar a ser branda com predadores. A violação tem de deixar de ser um crime escondido, subestimado e relativizado. É tempo de os criminosos começarem a temer o Estado.” Para o partido, a criminalização pública é necessária, mas deve ser acompanhada de reformas estruturais, incluindo: revisão do Código Penal para garantir penas mínimas mais severas; impedimento da suspensão de pena em casos de violação; criação de um registo público de agressores sexuais; deportação automática de cidadãos estrangeiros condenados por crimes sexuais, após o cumprimento da pena.