POLÍTICA NACIONAL
Estado não tem ideia da etnia nem do país de origem dos criminosos
O Estado português não possui informações detalhadas sobre o país de origem ou a etnia dos cidadãos condenados nos tribunais nacionais, incluindo aqueles que adquiriram a nacionalidade portuguesa por naturalização. Os dados disponíveis atualmente não distinguem se os indivíduos condenados nasceram em Portugal ou se obtiveram a nacionalidade posteriormente.
Segundo dados da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), entre 2015 e 2023 houve um aumento significativo, de 67%, no número de condenações com expulsão de Portugal após o cumprimento das penas de prisão, subindo de 138 para 206 casos. Contudo, o Estado não dispõe de informações detalhadas sobre cidadãos naturalizados que foram julgados e condenados, situação que tem suscitado dificuldades no acompanhamento estatístico dos processos criminais.
Fontes oficiais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) explicam que, uma vez obtida a nacionalidade portuguesa, esses cidadãos são tratados simplesmente como portugueses, não havendo registos específicos sobre o país de origem ou etnia dos mesmos. A mesma posição foi confirmada pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN).
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