Receita do Estado com impostos cresceu 22% até junho

Até maio, a receita acumulada estava a crescer 13,1% e, com a cobrança obtida em junho, a cobrança acumulada ficou 22% acima do valor do ano passado. A arrecadação de 28.538,1 milhões de euros na primeira metade do ano compara com 23.388,4 milhões obtidos no mesmo período de 2024. A Entidade Orçamental ressalva que a receita fiscal cresce 7,5% se se excluírem três efeitos: um prolongamento do pagamento do IVA, o pagamento de impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e o desfasamento dos prazos para o pagamento do IRC. "Nos impostos diretos, registou-se um crescimento homólogo de 3.439,9 milhões de euros (+42%), explicado em grande medida pela evolução positiva da receita líquida do IRC, de 2.653,1 milhões de euros (+221,9%) face ao período homólogo", refere a EO. Segundo a entidade responsável pelo acompanhamento da evolução das contas públicas, "esta variação no IRC reflete sobretudo o efeito do desfasamento dos prazos para o pagamento da autoliquidação entre 2024 e 2025 -- em 2024, este prazo foi prorrogado para 15 de julho e, em 2025, para 30 de junho --, pelo que a receita líquida de IRC de junho de 2025 não é comparável com a de junho de 2024". A receita do IRS aumentou em 800,9 milhões de euros, um crescimento de 11,9% que a EO diz ter contribuído para "a redução dos reembolsos no valor de 387,6 milhões de euros (-15,6%) face ao período homólogo". Do lado dos impostos indiretos, onde está contabilizado o IVA, o tributo que mais receita gera para as contas públicas, o crescimento acumulado da receita foi de 11,2%, em 1.709,9 milhões de euros. A subida explica-se "principalmente pelo desempenho positivo da receita líquida do IVA", que aumentou em 1.284,4 milhões de euros, um crescimento de 11,6% que coloca a cobrança deste imposto em 12.361,6 milhões de euros. No entanto, "se não considerarmos o efeito prorrogação do pagamento de IVA (307,3 milhões de euros em junho de 2024, face a 344,4 milhões de euros em junho de 2025), a receita deste imposto aumenta em 1.321,6 milhões de euros (+11,6%) em termos homólogos", refere a EO. A receita líquida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cresceu 216,5 milhões de euros até junho, para 1.863 milhões de euros, mais 13,1% do que no período homólogo. O Imposto sobre o Tabaco garantiu aos cofres públicos, aumentando 126,6 milhões de euros em termos homólogos, um crescimento de 20,3%. Considerando toda a receita arrecada pelas administrações públicas -- que engloba, além da receita fiscal, as contribuições para sistemas de proteção social e a receita não fiscal e não contributiva, como as taxas e multas --, a receita efetiva totaliza 58.285,8 milhões de euros, crescendo 13,9% de janeiro a junho em termos homólogos.