A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê um encargo de 71,8 milhões de euros com os 60 gabinetes do Governo liderado por Luís Montenegro. De acordo com a Executive Digest, este valor representa um aumento de 1,9% face a 2025, o que corresponde a mais 1,35 milhões de euros, acompanhando a inflação projetada para o próximo ano, estimada em cerca de 2%. O CHEGA considera este nível de despesa pública “inaceitável” sem uma clara redefinição de prioridades. André Ventura, Presidente do partido e líder da oposição, afirmou que “não faz sentido que aumentem os gabinetes [do Governo] enquanto as famílias portuguesas enfrentam inflação, carga fiscal e cortes invisíveis”. O partido exige “um corte sustentável na despesa política” e uma atribuição de recursos que vá “diretamente para os serviços públicos fundamentais e para quem trabalha”. O líder do segundo maior partido alertou que o Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) será chumbado se não incluir certas medidas exigidas pelo CHEGA: “Se os portugueses forem pagar mais de gasóleo ou gasolina, este não é o nosso orçamento. Nós votaremos contra, se tivermos de votar contra, e não teremos medo de o assumir publicamente”, garantiu.
“Não faz sentido que aumentem os gabinetes [do Estado] enquanto as famílias portuguesas enfrentam inflação, carga fiscal e cortes invisíveis” – André Ventura
Ventura reforçou que o orçamento “só será aprovado com os nossos votos” se contemplar, entre outras condições, a redução de impostos, o aumento das pensões e o reforço da segurança. Segundo a mesma fonte, entre os ministérios, verifica-se uma variação nas dotações: oito aumentam o orçamento, oito registam cortes e surge um novo ministério. Situação semelhante ocorre nos 43 gabinetes dos secretários de Estado, onde cinco ministérios recebem mais verba, nove menos e dois secretários de Estado entram pela primeira vez no mapa governativo. O gabinete do primeiro-ministro mantém-se como o mais dispendioso, com uma previsão de 3,64 milhões de euros — dos quais cerca de três milhões se destinam a salários, contribuições sociais e encargos com a Presidência do Conselho de Ministros.

Assuntos Parlamentares e Defesa com maiores subidas

Os gabinetes dos ministros dos Assuntos Parlamentares e da Defesa são os que registam os maiores aumentos. Carlos Abreu Amorim, agora sem secretários de Estado, verá a verba do seu gabinete subir para mais de dois milhões de euros, um acréscimo de 72,5%. Já Nuno Melo, na Defesa, terá um orçamento de 2,1 milhões, mais 15,2% do que em 2025. Em sentido contrário, destacam-se os cortes nas pastas da Cultura, Juventude e Desporto, liderada por Margarida Balseiro Lopes, e da Economia e Coesão Territorial, com Manuel Castro Almeida. O primeiro gabinete verá a sua dotação cair 49,3% face ao total anterior das duas áreas; o segundo sofrerá um corte de 28,4% comparado com os valores somados da Coesão e da Economia no último ano. No restante executivo, os aumentos não ultrapassam 12,9%, como acontece na Agricultura e Pescas, e as reduções não excedem os 23,8%, como se verifica na Educação.

Defesa lidera nas despesas com deslocações

O Ministério da Defesa lidera também nas verbas para deslocações, com um total previsto de 305.734 euros. Em comparação, o gabinete do primeiro-ministro contará com 130.026 euros e o Ministério dos Negócios Estrangeiros com 248.198 euros. Há ainda disparidades noutros gastos: o gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não terá qualquer verba para combustíveis, enquanto o da ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, contará com uma dotação simbólica de 120 euros.

Fundo para imprevistos ultrapassa 2,5 mil milhões

No orçamento para 2026, o Governo reserva 2,56 mil milhões de euros para despesas imprevistas, distribuídos por três grandes rubricas: a dotação provisional (515 milhões), as reservas orçamentais setoriais (1,24 mil milhões) e uma reserva central de 809,6 milhões, todas sob supervisão do Ministério das Finanças. Estes montantes estão associados ao mecanismo de cativações — retenções preventivas de verba para controlar a despesa pública — que, no próximo ano, deverão ascender a 2,05 mil milhões de euros, menos 17,2% do que em 2025.

Presidência da República com reforço orçamental

Também a Presidência da República verá o seu orçamento reforçado. Em 2026, contará com 22,39 milhões de euros, mais 3,43 milhões do que no ano anterior, o que representa uma subida de 18%. A maior parte desta verba destina-se ao pagamento de remunerações e contribuições sociais, incluindo o salário do Presidente da República. Estão igualmente previstas despesas com deslocações, comunicações e combustíveis. Quanto às negociações do Orçamento, André Ventura garante que este ano há “condições mais favoráveis” para alcançar acordos, mas deixa um aviso claro: tudo dependerá da postura do governo. O líder do CHEGA deixa ainda mais uma mensagem firme: o partido não aceitará negociar sob pressão nem se envolver em jogos políticos, apostando sempre numa solução que verdadeiramente sirva os interesses dos portugueses.