A tomada de posse dos novos órgãos autárquicos de Oeiras tratou-se de uma verdadeira cerimónia de gala. O evento decorreu nas instalações da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), na Cruz Quebrada, e custou aos cofres da autarquia quase 75 mil euros, valor suportado integralmente pelo erário público. Em vez de recorrer a espaços municipais sem custos, avançou o jornal online Página UM, o presidente Isaltino Morais optou por um cenário digno de uma gala, com música ao vivo, chamada ao palco dos eleitos e uma encenação cuidada que resultou num pagamento de 60,5 mil euros, acrescidos de IVA, à FPF Events, empresa detida a 100% pela Federação Portuguesa de Futebol. Criada em 2013, esta sociedade comercial possui um capital social simbólico de apenas um euro. O contrato foi formalizado na véspera da cerimónia e executado de imediato, recorrendo a uma figura legal designada “contratação excluída II”, prevista no Código dos Contratos Públicos (CCP). Esta exceção, explica o jornal online, que dispensa determinados trâmites formais, foi utilizada em conjunto com outra norma que permite a dispensa de contrato escrito, sob o argumento de que os serviços seriam prestados em menos de 20 dias. Na prática, a autarquia tratou um gasto de dezenas de milhares de euros como se se tratasse de uma aquisição de reduzido montante. Na justificação formal, a Câmara de Oeiras considerou que a organização da “gala de tomada de posse” — incluindo o aluguer do espaço, a logística e os serviços técnicos — podia ser enquadrada como uma prestação de curta duração. A cerimónia contou com a presença de várias figuras políticas, entre as quais Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, e Patrícia Costa, secretária de Estado da Habitação.
“A dispensa de formalidades não é sinónimo de dispensa de responsabilidade”, sublinhou um jurista, acrescentando que nada justificava a urgência ou a falta de planeamento neste caso.

Legalidade posta em causa

Especialistas em direito público consideram a opção da autarquia juridicamente questionável. Um jurista ouvido pelo Página UM classificou o procedimento como “um expediente anómalo e desajustado”, recordando que o artigo 95.º do CCP visa facilitar pequenas aquisições urgentes ou pontuais, “como reparações, fornecimentos rápidos ou serviços correntes”, e não eventos protocolares de grande visibilidade. “A dispensa de formalidades não é sinónimo de dispensa de responsabilidade”, sublinhou a mesma fonte, acrescentando que nada justificava a urgência ou a falta de planeamento neste caso. O princípio da transparência e da proporcionalidade na gestão de dinheiros públicos, defendido pela legislação, ficou assim em causa. Para os críticos, tratou-se de uma escolha de conveniência política e não de uma necessidade pública. Apesar da controvérsia, prossegue o jornal online, a informação sobre a adjudicação já consta do portal BASE. A decisão de Isaltino Morais torna-se ainda mais polémica por existirem alternativas municipais de custo reduzido ou nulo, como o Palácio do Marquês de Pombal — sede institucional da Câmara — ou o Taguspark, onde o município detém participação. Ao preferir a Cidade do Futebol, o autarca acabou por canalizar verbas públicas para uma empresa comercial da FPF, presidida por Pedro Proença, também presente na cerimónia. A FPF Events, segundo os relatórios oficiais da Federação, tem uma relevância económica residual e encontra-se fora da consolidação financeira do grupo. Em 2024, apresentava uma atividade praticamente inexistente. A sessão de posse foi transmitida online e seguiu o formato de uma verdadeira gala. O fadista Pedro Moutinho atuou perante uma plateia que incluía o presidente cessante da Assembleia Municipal, Elisabete Oliveira, e o reeleito presidente da Câmara, Isaltino Morais. Houve projeção de vídeos, protocolo cerimonial e receção de convidados. No fim, o simbolismo falou mais alto: Isaltino iniciou o novo mandato com um gesto que muitos veem como um “pontapé” às regras do Código dos Contratos Públicos. O resultado? Uma festa de três horas avaliada em quase 75 mil euros, celebrada na “arena” de Pedro Proença. Isaltino Morais inicia assim o seu terceiro mandato consecutivo, apoiado pelo movimento INOV, que detém maioria absoluta no executivo. Ao seu lado, oito vereadores: Francisco Rocha Gonçalves, Sílvia Breu, Pedro Patacho, Armando Cardoso Soares, Teresa Bacelar, Nuno Neto, Susana Duarte e Mariana Coelho. Na oposição, apenas dois nomes: Ana Sofia Antunes (PS) e Pedro Frazão (CHEGA).