O Serviço Nacional de Saúde está a ser utilizado por milhares de estrangeiros que chegam a Portugal sem seguro, sem protocolo internacional ativo e, muitas vezes, sem qualquer ligação ao sistema público. A própria ministra da Saúde reconheceu que 40% dos imigrantes atendidos no SNS não têm cobertura que permita cobrar o tratamento, revelação que acendeu o debate sobre a sustentabilidade financeira do sistema e a justiça na distribuição dos custos. Em declarações à SIC Notícias, Ana Paula Martins assumiu que a situação é “complexa” e que há uma parte significativa dos estrangeiros atendidos que não dispõe de seguro válido nem pertence a nenhum regime público que permita reembolsar Portugal. “É um problema que existe e que estamos a tentar resolver”, afirmou, embora não tenha especificado como pretende garantir que o Estado deixa de suportar encargos de quem não contribui para o sistema. Os números confirmam a dimensão do fenómeno. Segundo uma investigação do Observador, o SNS atendeu 100 mil estrangeiros não residentes num só ano — um valor nunca antes registado. Desse universo, quase metade não está abrangida por qualquer mecanismo que permita ao Estado cobrar o tratamento, seja porque não têm seguro, seja porque pertencem a países sem acordos bilaterais de saúde com Portugal. Os casos vão desde partos e cirurgias até tratamentos urgentes em serviços de urgência hospitalar, episódios de custo elevado que, na prática, acabam suportados pelo Orçamento do Estado. Fontes hospitalares citadas pelo Observador garantem que muitos destes atendimentos são impossíveis de cobrar e acabam, inevitavelmente, por engrossar a despesa pública sem qualquer compensação. Perante este cenário, multiplicam-se alertas de gestores hospitalares que admitem que os serviços têm vindo a funcionar como “porta aberta” para tratamentos de estrangeiros em trânsito, turistas prolongados ou cidadãos que entram apenas para receber cuidados médicos não cobertos no país de origem.
“Os portugueses não têm de pagar os tratamentos de quem entra no país sem seguro, sem residência e sem contribuir. O SNS não pode ser um serviço médico universal para o mundo inteiro”
O CHEGA reagiu de imediato às revelações, acusando o Governo de permitir um “abuso sistemático” do SNS. A proposta de alteração nº108C — já apresentada no Parlamento — estabelece um princípio simples: quem não é residente e não contribui para o sistema, paga os próprios tratamentos. Em declarações ao Folha Nacional, André Ventura, Presidente do partido, exige que “os portugueses não têm de pagar os tratamentos de quem entra no país sem seguro, sem residência e sem contribuir. O SNS não pode ser um serviço médico universal para o mundo inteiro.” O líder da oposição sublinha que não se trata de negar cuidados, mas de garantir que não recaem sobre os contribuintes portugueses: “Quem vem de fora tem duas opções: ou traz seguro de saúde, ou paga o tratamento à saída. É assim em qualquer país que se leva a sério. Portugal é que insiste em ser o bom samaritano permanente”, defendeu o presidente do segundo maior partido. Ventura acusa ainda o Governo de “mentir aos portugueses” ao afirmar que o SNS não está sobrecarregado por estrangeiros sem cobertura, quando os números revelam precisamente o contrário: “Mais de 40% dos imigrantes atendidos não têm forma de pagar. Isto é uma porta escancarada para o abuso, para o turismo de saúde e para a acumulação de milhões em dívidas incobráveis.” Estado perde milhões que nunca recupera Vários relatórios internos — citados por diferentes órgãos de comunicação — descrevem dificuldades constantes na cobrança a estrangeiros sem seguro. Muitos dão informações incompletas, outros regressam aos países de origem antes da fatura ser emitida e há casos de turistas que recorrem ao SNS para procedimentos cujo custo nos seus países seria incomportável. Gestores hospitalares admitem que a recuperação das dívidas é “residual” e que, na prática, o sistema está a suportar uma massa crescente de cuidados prestados a pessoas sem qualquer ligação contributiva ao país. O problema agrava-se porque as unidades hospitalares não podem recusar atendimento urgente, mesmo quando sabem que dificilmente será possível cobrar o serviço. O CHEGA defende que Portugal deve finalmente alinhar-se com o que já acontece em vários países europeus, onde a utilização dos serviços de saúde por estrangeiros não residentes obedece a regras claras: quem não tem seguro paga, quem não tem acordo bilateral não é atendido gratuitamente e todos os atos médicos de custo elevado exigem verificação prévia de identidade, cobertura e histórico clínico. Para o partido liderado por André Ventura, o sistema português tornou-se uma exceção permissiva que deixa os contribuintes a suportar despesas que, noutros países, seriam cobradas na íntegra. Num momento em que as dívidas por cuidados prestados a estrangeiros ultrapassam, apenas nos grandes hospitais, vários milhões de euros acumulados — valores que o Estado reconhece como praticamente incobráveis — o CHEGA insiste que a mudança é urgente. A proposta do partido prevê que qualquer estrangeiro sem cobertura seja obrigado a pagar integralmente o tratamento no momento da alta, que a gratuitidade seja impossibilitada sem número de utente válido ou acordo bilateral ativo e que todos os procedimentos de maior custo tenham verificação administrativa obrigatória antes da realização. Para André Ventura, trata-se de “um passo essencial para salvar o SNS e proteger os portugueses”.