Os prazos para a gestão de combustível na rede secundária para os municípios do continente são determinados anualmente pelo Governo, com o objetivo de contribuir para “a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial”.

Num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, o Governo considerou que as circunstâncias vividas este ano, devido ao mau tempo, justificam que “seja estendido o prazo de execução dos trabalhos associados à instalação ou manutenção da rede secundária, tendo em atenção as distintas realidades vividas nas várias regiões do continente”.

Dessa forma, é determinado que os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio de 2026 nos municípios do continente.

No entanto, é estabelecida uma exceção para os concelhos abrangidos por declaração de calamidade devido ao mau tempo em 2026, onde aqueles trabalhos podem decorrer até 30 de junho.

Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.

Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior não inferior a 100 metros, distância também prevista para parques de campismo ou industriais e aterros sanitários.

Após estes prazos, em caso de incumprimento, os proprietários estão sujeitos a fiscalização e eventuais coimas.

No despacho, o Governo salientou que o corrente ano “tem sido caracterizado por um inverno com persistentes períodos de precipitação intensa, por vezes associados a ventos fortes, que têm dificultado o normal desenvolvimento dos trabalhos agrícolas e florestais e, também, dos trabalhos de gestão de combustíveis na rede secundária”.

Por outro lado, os “efeitos catastróficos” da passagem da depressão Kristin no final de janeiro obrigaram à “mobilização urgente de consideráveis meios para as tarefas de proteção civil” de emergência nos concelhos mais afetados.

Existe ainda a necessidade de “acautelar a continuidade dos trabalhos de exploração florestal e de limpeza dos povoamentos nos próximos meses, com afetação, face à devastação ocorrida, também excecional de meios materiais e humanos”, acrescentou.