POLÍTICA NACIONAL
CHEGA apresenta moção de censura contra Isaltino Morais após uso indevido de dinheiro público em almoços
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O grupo municipal do CHEGA em Oeiras apresentou uma moção de censura ao executivo liderado por Isaltino Morais, na sequência da acusação do Ministério Público relacionada com despesas em refeições pagas com fundos públicos.
Segundo o Ministério Público, o autarca e outros 22 responsáveis municipais foram acusados de crimes de peculato e abuso de poder, num processo que envolve mais de 150 mil euros em despesas com cerca de 1.400 refeições realizadas entre 2017 e 2024.
Na moção apresentada, a que o Folha Nacional teve acesso, os deputados municipais do CHEGA consideram que os factos conhecidos colocam em causa a credibilidade das instituições locais e defendem a necessidade de responsabilidade política imediata. O documento aponta para alegadas práticas de utilização indevida de dinheiros públicos, classificando-as como incompatíveis com o exercício de funções públicas.
O partido exige, entre outras medidas, a condenação política do presidente da câmara, maior transparência e a eventual assunção de responsabilidades por parte dos titulares de cargos envolvidos.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Oeiras rejeitou as acusações, garantindo que todas as despesas foram realizadas dentro da legalidade e no âmbito de funções institucionais, contrariando o que refere a acusação do Ministério Público.
A moção deverá agora ser discutida e votada em breve na Assembleia Municipal de Oeiras.
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