Foi promulgada a nova Lei da Nacionalidade aprovada pelo CHEGA, diploma que reforça os critérios de acesso à nacionalidade portuguesa e torna mais exigente a sua atribuição. A nova lei endurece as regras de naturalização, reforça a exigência de residência legal e passa a exigir prova mais sólida de ligação efetiva a Portugal. O objetivo é limitar o acesso automático à nacionalidade e apertar o controlo sobre a atribuição de cidadania, num contexto de crescente pressão migratória e aumento dos pedidos de nacionalidade.