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PSD e PS chegam a acordo na PSU: imigrantes que nunca descontaram vão poder receber subsídios sociais
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O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
O PSD e o PS chegaram a um entendimento para viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU), depois de o CHEGA ter afirmado que “não foi possível alcançar qualquer acordo” com o Governo sobre esta matéria.
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, que revelou ter conseguido introduzir alterações significativas à proposta inicialmente apresentada pelo Executivo.
Entre as mudanças acordadas destacam-se a eliminação do canal de denúncias previsto na versão original do diploma e a revisão dos critérios de acesso à prestação.
Para o CHEGA, porém, o entendimento alcançado entre PSD e PS representa uma nova cedência do Governo às posições da esquerda e mantém um dos aspetos mais contestados do sistema de apoios sociais: a possibilidade de atribuição de prestações financiadas pelos contribuintes a cidadãos sem historial contributivo para a Segurança Social portuguesa.
O partido liderado por André Ventura defendia regras mais exigentes para o acesso às prestações sociais, nomeadamente a obrigatoriedade de um período mínimo de cinco anos de descontos antes da atribuição de subsídios, bem como mecanismos que valorizassem quem trabalhou e contribuiu para o sistema ao longo da vida.
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